Informações Gerais

Aulas ao vivo:

As aulas ao vivo serão realizadas de acordo com calendário disponibilizado ao aluno, em regra, quinzenalmente, nos seguintes dias e horários:

• Sexta-feira: das 19h às 22h
• Sábado: das 9h às 12h 

Obs.: Início das aulas: 26/09/2025

Aulas Gravadas:

Todas as aulas ao vivo serão gravadas, permitindo que o aluno assista ao conteúdo posteriormente.

Após o início do curso, as aulas que já ocorreram ficarão disponíveis apenas na forma gravada na plataforma do aluno.

Realização e certificação:

Faculdade Mineira Eduacional - FME, mantida pela Escola Mineira de Direito - EMD.

Aponte para o QRCODE e consulte o cadastro no e-MEC:

Registro do curso no e-MEC: 
 

Sobre o Curso

A Pós-Graduação em Gestão e Atuação prática no Conselho Tutelar foi desenvolvida para atender a uma demanda urgente de qualificação técnica e ética de profissionais que atuam na linha de frente da proteção de crianças e adolescentes no Brasil. Compreendendo os desafios crescentes enfrentados pelos Conselheiros Tutelares e a complexidade das violações de direitos no cotidiano, o curso oferece uma formação sólida, atualizada e alinhada aos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Constituição Federal.

O curso é estruturado em três grandes módulos, que articulam teoria, prática e políticas públicas. No primeiro módulo, “Conselho Tutelar: Fundamentos, Atribuições e Práticas”, os participantes aprofundam seu conhecimento sobre a história da infância e da adolescência, os marcos legais que sustentam a proteção integral, as atribuições legais do Conselho Tutelar e os desafios da atuação colegiada. Além disso, são discutidas questões práticas como a tipificação das violações, o encaminhamento de casos e a escuta protegida, com ênfase na Lei 13.431/2017.

O segundo módulo, “Criança e Adolescente: Desenvolvimento, Famílias e Políticas Públicas”, explora os aspectos do desenvolvimento infantojuvenil, as abordagens teóricas e práticas no trabalho com famílias em situação de vulnerabilidade, e a articulação com as políticas públicas de assistência social, saúde e educação. Essa parte do curso é essencial para que os profissionais compreendam a rede de proteção e possam atuar de forma mais sensível, humanizada e eficaz junto às crianças, adolescentes e suas famílias.

Já o terceiro módulo, “Sistema de Garantia de Direitos: Articulação, Redes e Desafios Contemporâneos”, é voltado à integração entre os diversos atores e serviços do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGD). Nele, os alunos estudam o funcionamento das redes de proteção, os fluxogramas intersetoriais e os temas contemporâneos que desafiam a prática cotidiana dos conselheiros tutelares, como o racismo, a violência sexual, as novas configurações familiares, o uso problemático de tecnologias e a saúde mental de crianças e adolescentes.

Ao final da formação, o participante estará mais preparado para enfrentar com competência e sensibilidade as diversas situações que envolvem violações de direitos, fortalecendo a sua atuação como agente público de defesa da infância e adolescência. A proposta do curso é ampliar a visão dos profissionais sobre o papel do Conselho Tutelar, incentivando uma atuação crítica, comprometida e articulada com o sistema de garantias e com as políticas públicas. Trata-se de uma formação transformadora, que reconhece a complexidade do fazer cotidiano e oferece ferramentas reais para qualificar essa prática.

Objetivos

Objetivo Geral
Capacitar e qualificar conselheiros tutelares e demais profissionais que atuam na defesa dos direitos da criança e do adolescente, com base nos marcos legais, nas políticas públicas e no trabalho em rede.

Objetivos Específicos

• • Compreender o papel institucional e as atribuições do Conselho Tutelar;
  • Analisar os principais marcos legais e históricos que sustentam a proteção integral;
  • Conhecer as principais políticas públicas voltadas para a infância e adolescência;
  • Refletir sobre o trabalho com famílias em situação de vulnerabilidade;
  • Desenvolver habilidades para atuação em rede e articulação intersetorial;
  • Promover uma atuação ética, crítica e comprometida com os direitos humanos.

Diferenciais